A RTU (Regime de Tributação Unificada), conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, é uma lei que legaliza importação de produtos do Paraguai acima de
U$300,00.
Separamos pra você algumas informações para você conhecer melhor essa lei.
Os sacoleiros são conhecidos por comprarem produtos no Paraguai e revender no Brasil sem pagamento de impostos
necessários. Boa parte desses sacoleiros têm suas mercadorias apreendidas e outra parte consegue chegar até a cidade de destino, passando por riscos de apreensões de mercadoria, assaltos e longas viagens.
Um comércio de risco onde muitas pessoas são obrigadas a se submeter devido as altas cargas tributárias impostas no Brasil.
A RTU, criada em 2009 entrou em vigor em 2012 e serve para legalizar essa prática fazendo com que esses trabalhadores possam exercer essas praticas de forma legal e segura.
Como funciona ?
As compras são limitadas em até R$110 mil para microempresa dividida em cotas trimestrais:
1.o trimestre – R$ 18.000,00
2.o trimestre – R$ 18.000,00
3.o trimestre – R$ 37.000,00
4.o trimestre – R$ 37.000,00
Para ser beneficiária a microempresa precisa justificar uma receita bruta anual de até R$360 mil podendo
comercializar as mercadorias apenas no varejo.
Precisa de um endereço fixo para se registrar a empresa, podendo pegar a mercadoria e trabalhar onde quiser desde
que tenha alvará pra isso, inclusive vender pela internet.
Produtos autorizados
– Aparelhos telefônicos portáteis e fixos;
– Câmeras CCTV e Webcam;
– Tablets;
– Celulares;
– Fones de ouvido;
– Som Automotivo;
– Controles e Joysticks;
– Mouses;
– Cartões de memória;
– Pendrives;
– Teclados;
– Máquinas de barbear e cortar o cabelo.
Produtos não autorizados
Roupas, remédios, perfumes, bebidas, cigarros, veículos, armas munições e explosivos.
Impostos
No caso das importações será devido a título de tributos Federais 25% de tributos.
Em se tratando de tributos Estaduais (ICMS), vai depender do Estado que será registrada a empresa, pois se optar por alguma cidade do Paraná (conforme matéria veiculada no site do SEBRAE), a alíquota será de 3%, muito inferior a qualquer outro estado do Brasil que não opte pelo RTU, pois os demais estados adotam uma tributação média para essas mercadorias em torno de 18%.
Por isso indicamos aos nossos clientes abrir uma empresa como matriz ou filial no Paraná, em especial na cidade de
Foz do Iguaçu, pois nesta será o único local que irá funcionar o RTU com vantagens tanto no desembaraço como na economia de ICMS.
Dicas
Abra sua empresa o quanto antes, tendo em conta do prazo de abertura de uma nova empresa, 30 a 90 dias. A abertura
e regularização serão cobradas o valor de R$ 670,00, esse valor será para pagar todas as taxas e serviços. Depois,
você está pronto para compras no Paraguai!
Mais informações sobre RTU