A RTU (Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada), conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, \u00e9 uma lei que legaliza importa\u00e7\u00e3o de produtos do Paraguai acima de
\nU$300,00.
\nSeparamos pra voc\u00ea algumas informa\u00e7\u00f5es para voc\u00ea conhecer melhor essa lei.
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\nOs sacoleiros s\u00e3o conhecidos por comprarem produtos no Paraguai e revender no Brasil sem pagamento de impostos
\nnecess\u00e1rios. Boa parte desses sacoleiros t\u00eam suas mercadorias apreendidas e outra parte consegue chegar at\u00e9 a cidade de destino, passando por riscos de apreens\u00f5es de mercadoria, assaltos e longas viagens. <\/p>\n
Um com\u00e9rcio de risco onde muitas pessoas s\u00e3o obrigadas a se submeter devido as altas cargas tribut\u00e1rias impostas no Brasil.<\/p>\n
A RTU, criada em 2009 entrou em vigor em 2012 e serve para legalizar essa pr\u00e1tica fazendo com que esses trabalhadores possam exercer essas praticas de forma legal e segura.<\/p>\n
As compras s\u00e3o limitadas em at\u00e9 R$110 mil para microempresa dividida em cotas trimestrais:<\/p>\n
1.o trimestre \u2013 R$ 18.000,00
\n2.o trimestre \u2013 R$ 18.000,00
\n3.o trimestre \u2013 R$ 37.000,00
\n4.o trimestre \u2013 R$ 37.000,00<\/p>\n
Para ser benefici\u00e1ria a microempresa precisa justificar uma receita bruta anual de at\u00e9 R$360 mil podendo
\ncomercializar as mercadorias apenas no varejo.<\/p>\n
Precisa de um endere\u00e7o fixo para se registrar a empresa, podendo pegar a mercadoria e trabalhar onde quiser desde
\nque tenha alvar\u00e1 pra isso, inclusive vender pela internet. <\/p>\n
– Aparelhos telef\u00f4nicos port\u00e1teis e fixos;
\n– C\u00e2meras CCTV e Webcam;
\n– Tablets;
\n– Celulares;
\n– Fones de ouvido;
\n– Som Automotivo;
\n– Controles e Joysticks;
\n– Mouses;
\n– Cart\u00f5es de mem\u00f3ria;
\n– Pendrives;
\n– Teclados;
\n– M\u00e1quinas de barbear e cortar o cabelo. <\/p>\n
Roupas, rem\u00e9dios, perfumes, bebidas, cigarros, ve\u00edculos, armas muni\u00e7\u00f5es e explosivos.<\/p>\n
No caso das importa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 devido a t\u00edtulo de tributos Federais 25% de tributos.<\/p>\n
Em se tratando de tributos Estaduais (ICMS), vai depender do Estado que ser\u00e1 registrada a empresa, pois se optar por alguma cidade do Paran\u00e1 (conforme mat\u00e9ria veiculada no site do SEBRAE), a al\u00edquota ser\u00e1 de 3%, muito inferior a qualquer outro estado do Brasil que n\u00e3o opte pelo RTU, pois os demais estados adotam uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia para essas mercadorias em torno de 18%.<\/p>\n
Por isso indicamos aos nossos clientes abrir uma empresa como matriz ou filial no Paran\u00e1, em especial na cidade de
\nFoz do Igua\u00e7u, pois nesta ser\u00e1 o \u00fanico local que ir\u00e1 funcionar o RTU com vantagens tanto no desembara\u00e7o como na economia de ICMS.<\/p>\n
Abra sua empresa o quanto antes, tendo em conta do prazo de abertura de uma nova empresa, 30 a 90 dias. A abertura
\ne regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cobradas o valor de R$ 670,00, esse valor ser\u00e1 para pagar todas as taxas e servi\u00e7os. Depois,
\nvoc\u00ea est\u00e1 pronto para compras no Paraguai!<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es sobre RTU<\/p>\n