Cota de Compras no Paraguai

O valor de cota para não pagar imposto é de US$300 dólares por pessoa (adulto ou criança) para quem retorna por vias terrestres ou através de voo nacional. Para quem for retornar de voo internacional (Aeroporto de Ciudad del Este, por exemplo), o valor de cota é de até US$500 dólares por pessoa.

O valor de imposto cobrado é de 50% sobre o que passou da cota. Portanto, se você compra, por exemplo, US$800 dólares em produtos e irá retornar por vias terrestres (que possui cota de US$300), terá de pagar imposto de 50% sobre o que passou da cota (US$500 dólares). Isto é, terá que pagar R$250 dólares de imposto.

Caso as suas compras no Paraguai ultrapassem o valor da cota, o procedimento adequado é emitir uma Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e apresentar o documento quando passar pela aduana brasileira. O e-DBV é feito online, através do site da Receita Federal (https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br).

Na recepção da aduana brasileira, em Foz do Iguaçu, o viajante também pode contar com a ajuda de auxiliar responsável por guiar os turistas no procedimento. No local, há computadores com internet disponíveis para imprimir a guia de pagamento. A aduana de Foz do Iguaçu funciona todos os dias, de segunda a sábado das 7 às 19 horas e aos domingos das 9 às 13 horas.

Outra opção é instalar o app Viajantes, da Receita Federal, em seu smartphone ou tablet. Com o recurso, é possível realizar o procedimento através do celular. O app está disponível para Android e iOS.

De forma geral, o importante é que você faça o procedimento correto e jamais tente enganar os fiscais.

ATENÇÃO: o e-DBV substitui a antiga Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), que era preenchida por escrito na Receita Federal.

Quando o viajante ultrapassa o valor da cota de compras no Paraguai, a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) precisa ser apresentada, obrigatoriamente, na aduana brasileira. Isso porque trata-se do documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil para regulamentar a entrada e saída de bens e valores de viajantes no país.

Com a e-DBV, o objetivo é facilitar a vida dos compradores no momento de passar pela fiscalização, já que com o documento a intervenção por parte da aduana será mínima e evita-se apreensões.

Caso as suas compras ultrapassem o valor da cota, você terá 2 opções:

1) pagar o imposto com CARTÃO DE DÉBITO, o que pode ser feito na própria aduana brasileira, que permite que você leve as mercadorias após a conclusão do pagamento. Atenção: cartão de crédito não é aceito como forma de pagamento;

ou

2) pagar o imposto com DINHEIRO, o que deve ser feito nos Correios ou em agências bancárias. Nesse caso, as suas mercadorias ficam retidas na Receita e somente após a identificação do pagamento será possível buscar as suas compras.

Quando as suas compras ficam retidas na aduana da Ponte da Amizade, o prazo para a retirada dos produtos é de até 7 dias. Caso você ultrapasse esse período, a retirada é feita na Delegacia de Foz de Iguaçu (Av. Paraná, 1227 - Parque Monjolo).

Tanto o pagamento, quanto a retirada, podem ser realizados em até 45 dias. No entanto, quando há multas em decorrência de informar de forma enganosa o valor da mercadoria, o prazo é de até 30 dias.

A cota de compras vale por 30 dias. Isto é, você só pode utilizá-la uma vez por mês.

Não. A cota é pessoal e intransferível. Portanto, se você compra um smartphone que custa US$600 dólares, por exemplo, não será possível unir a sua cota de US$300 dólares com a de outro viajante para passar o produto na aduana. Nesse caso, seria necessário pagar o imposto de 50% sobre o valor da cota, o que significaria pagar US$150 dólares a mais.

Não. A declaração dos bens pela Receita Federal só é obrigatória quando as compras ultrapassam a cota de US$300 dólares. Quando não ultrapassa, a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é opcional.

Segundo as especificações da Receita Federal, os únicos bens que não precisam entrar na cota de fiscalização são os pertences pessoais, como relógio de pulso, smartphone, roupas, sapatos e produtos para higiene pessoal.

No entanto, fique atento! Como é comum que muitas pessoas mintam dizendo que as compras são pertences pessoais, você pode estar sujeito a uma interpretação diferente dos fiscais. Dessa forma, é aconselhado que computadores e tablets de uso pessoal, por exemplo, sejam levados ao Paraguai com a sua Nota Fiscal do Brasil para provar que eles já eram seus antes da viagem.

Sim. Com exceção dos itens de consumo proibido para menores de 18 anos, como cigarros e bebidas alcoólicas, todas as crianças, inclusive os bebês, possuem cota igual à dos adultos (US$300 dólares por vias terrestres e US$500 dólares em voos internacionais).

Não. Por se tratar de viagem terrestre, a cota é de US$300 dólares no total, mesmo que uma parte das compras seja realizada no Paraguai e outra na Argentina.