Dicas de Viagem
Tudo que você precisa saber antes de viajar e comprar no Paraguai. Informações consultadas diretamente na Receita Federal.
Cota de Isenção
A cota atual ou limite de isenção é de US$ 300 tanto para quem volta por via terrestre como de avião saindo de Foz do Iguaçu.
Caso a viagem de retorno seja pelo aeroporto de Ciudad del Este, o valor da cota passa a ser o de uma viagem internacional por via aérea, que é de US$ 500.
Se trouxer mais que isso, paga 50% de imposto sobre o valor excedente. A cota só pode ser utilizada de 30 em 30 dias.
Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção.
DBA — Declaração de Bagagem Acompanhada
A DBA é feita na aduana brasileira, na volta para o Brasil. Nela a pessoa declara o que comprou — se estiver dentro da cota, não precisa pagar nada.
Desta forma você viaja tranquilo, sem risco de ter produtos apreendidos. O formulário pode ser baixado no site da Receita Federal.
A apresentação de DBA falsa ou inexata gera multa de 50% sobre o valor excedente à cota — ou seja, 50% de imposto + 50% de multa para tudo que passar de US$ 300.
O que NÃO entra na cota
Não entram na cota: roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene pessoal, beleza ou maquiagem, e calçados — desde que sejam para uso próprio e em quantidade compatível com a duração da viagem.
Esses itens podem ser trazidos livremente como bagagem pessoal, sem necessidade de declarar.
Produtos com restrição ou proibidos
Itens como pneus, substâncias entorpecentes ou drogas, armas e munição (inclusive as de brinquedo), cigarros eletrônicos e medicamentos controlados sem receita são proibidos ao cruzar a fronteira com o Brasil.
Bebidas alcoólicas têm limites específicos de quantidade.
No caso de falta ou inexatidão de fatura/nota, a base de cálculo do imposto será estabelecida pela autoridade aduaneira.
DST — Declaração de Saída Temporária
Declare os bens de fabricação estrangeira que integrem sua bagagem, junto à Alfândega, no local de saída do País, utilizando a DST.
Isso garante o retorno desses bens ao Brasil sem pagamento de impostos. Use o mesmo procedimento quando estiver levando bens estrangeiros para conserto ou troca no exterior em razão de garantia.
DPV — Declaração de Porte de Valores
Declare valores que estiver portando, em espécie ou cheques de viagem, quando em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, utilizando a DPV.
Apresente, na ocasião, o comprovante da aquisição regular dos recursos em estabelecimento autorizado, pelo Banco Central, a operar com câmbio.
Entregas no Brasil
Nenhuma loja do Paraguai faz entregas no Brasil. A compra é sempre presencial e o comprador é responsável por trazer os produtos.